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Manga Lima

Manga Lima

28
Abr18

Sobre a PMA e o Tribunal Constitucional

Ju

Este texto é profundamente pessoal porque é uma matéria que me toca particularmente, e por isso não posso dizer que consiga ter uma posição neutra (ou juridicamente neutra). Acho que não me consigo desligar da minha realidade neste assunto, mas mesmo assim tinha de escrever algo. Tinha eu uns 7 ou 8 anos (já vou nos 23) e por questões de saúde descobriram que dificilmente eu poderei algum dia ser mãe usando os meus próprios óvulos. Cresci, portanto, com a consciência de que se um dia quiser ser mãe, isso dificilmente será simples ou natural. Apesar de tudo, à partida tenho um útero que poderá suportar uma gravidez. Por ter crescido tendo conhecimento de tudo isto, acho que a questão se tornou natural para mim e um dado adquirido, e nunca fiz um drama. Aliás, isto nunca me ocupou ou se ocupou foi apenas um pouquíssimo espaço dos meus pensamentos. Acontece que cresci e, por acaso, decidi estudar Direito, o que implicou estudar Direito Constitucinal e Direito da Família, onde abordamos a PMA, entre muitas outras disciplinas. Entretanto terminei a licenciatura e o estudo da PMA coincidiu precisamente com a fase em que a questão da gestação de substituição foi aprovada. Fiquei extremamente feliz com a aprovação porque tenho alguma consciência do quanto certas pessoas lutam por uma gravidez e um filho. Apesar de no meu caso, à partida, não haver problemas no útero, dá para entender que é uma questão que me é particularmente cara. Penso que foi por isto mesmo que fiquei também surpreendida pela negativa com esta declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional. Acho mesmo que estamos perante um retrocesso (e se quisermos ir buscar a questão político-partidária posso dizer que sou, sempre fui, de direita/centro-direita, por isso neste caso fiquei do lado "das esquerdas" sem qualquer problema). Não querendo estar aqui a esgrimir argumentos jurídicos - até porque este texto é pessoal - tenho sinceramente pena que por questões que me parecem tão facilmente solucionáveis a experiência da maternidade seja assim negada a quem não a pode viver de outra forma porque teve o azar de não ter útero ou de ele não suportar comprovadamente uma gravidez. Obviamente que aceito que pensem que este texto seja tendencioso pelo facto de eu própria, ainda que de forma diferente, ter um problema semelhante. Aceito, mas queria escrevê-lo. Como disse, apesar de tudo não considero que o meu caso seja um drama. Ajuda muito ter crescido com essa consciência do problema que tenho e das consequências. Acredito que a dor seja de facto enorme quando se descobre que não se consegue uma gravidez depois de se crescer a acreditar que se vai conseguir porque é algo simples e natural e depois de se tentar. Ajuda também o facto de nunca ter sido uma pessoa "maternal" ou de nunca, acho que por uma questão de personalidade, ter feito da maternidade um projeto de vida "obrigatório". Ajuda também o facto de ter escolhido um curso extremamente exigente e que adorei e uma profissão que acredito que me realizará. Ajuda também o facto de ainda não ter tido uma relação séria ou uma paixão que envolva planos de futuro: há-de acontecer, espero, e aí acho que vou encarar este assunto como sempre encarei, com naturalidade. Não sei se a maternidade será para mim um plano ou um projeto de vida, não sei se terei alguém que tenha a paternidade como projeto de vida. Pelo facto de ter crescido numa família que é o melhor do meu mundo e pelo valor que dou à família gostava de um dia viver a maternidade. Claro que isso só será uma possibilidade se tiver uma relação segura que me permita isso, uma pessoa que esteja disposta a entrar comigo nesta luta e se eu própria estiver plenamente disposta a tentar com a consciência de que não será algo simples. Implicará análises, exames, estudos, tentativas, tratamentos, expectativas e tudo o resto. Implicará um esforço emocional e financeiro que terei, e quem estiver comigo também, de estar disposta a enfrentar. Quero acreditar que não farei disso o único objectivo de vida, que se não for um plano a realizar serei feliz com tudo o resto e que não perderei vida e anos de vida a tentar algo que pode não acontecer. Apesar de tudo escrevo isto porque sei que se quiser, à partida, a lei não me negará a possibilidade de tentar a maternidade. No caso das mulheres cujo problema é o útero é isso que acontece: a lei não lhes dá, tampouco, a possibilidade de tentar. Tenho pena, muita pena, e quero sinceramente acreditar que, não sendo antes, será quando a minha geração estiver a legislar e a ocupar os lugares do Tribunal Constitucional que a questão será devidamente repensada.

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